Dando continuidade à nossa reflexão sobre a Lei Orgânica do Município e falando sobre o transporte público coletivo, vamos finalizar neste artigo o assunto sobre o transporte no município de Sabará, o que não encerra definitivamente este assunto, pois podemos posteriormente esclarecer alguma dúvida que eventualmente possa vir a surgir em nossos leitores.
Já esclarecido que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) é o órgão responsável por fiscalizar as linhas que são concedidas pela Secretaria de Transporte e Obras Públicas (SETOP), vamos entender qual é o nosso papel diante de alguma irregularidade no transporte coletivo.
Nós como cidadãos e principalmente como usuários, temos um papel essencial para a prestação do serviço público de transporte. Como?
Quaisquer irregularidades que observarmos nas linhas das empresas Viação Brasília e Viação Cuiabá (antiga Viação Cisne), podemos e devemos denunciar ao DER para que seja apurado e penalizada a empresa que esteja cometendo a irregularidade. Podemos apresentar denuncias escritas por e-mail, por carta ou por telefone ao DER. Por exemplo:
· Descumprimento de quadro de horários: sabemos que durante o dia, são vários os horários que não são realizados conforme programado. Podemos de forma maciça (isto é, quem se sentir prejudicado), ligar para o DER através do telefone 155 e teclar a opção 6, para reclamar de descumprimento de quadro de horários ou qualquer outra reclamação sobre o transporte coletivo a qual o DER é responsável por fiscalizar, ou seja: podemos denunciar a falta de educação de cobradores ou motoristas, do despachante no ponto final da linha, podemos denunciar desvio de itinerário, alteração de quadro de horários sem aviso para os usuários dentro dos ônibus informando da alteração, não parada no ponto quando solicitado, seja para embarcar ou desembarcar, etc.
Na realidade, podemos mais que denunciar tantas irregularidades, podemos solicitar ao DER que realize fiscalização na linha a qual está sendo observado irregularidade. Todas as ligações, e-mails enviados ou cartas entregue ao DER tem um número de protocolo. Este número é sua garantia que a reclamação ou sugestão foi recebida e encaminhada para os setores responsáveis.
Mas podemos muito mais que denunciar ao DER, podemos ligar direto nas empresas. É importante que quanto mais meios de reclamar e locais para denunciar tivermos, assim devemos fazer. Muitas vezes o efeito da denúncia e ou da reclamação é bem mais eficaz quando ligamos, enviamos e-mail ou carta direto às empresas. Mas é claro que isto depende muito da empresa, ou seja, de como é o tratamento das empresas que recebem reclamações, se for uma empresa que analisa e leva a sério as reclamações de usuários, ou se for uma empresa que apenas faz o jogo político de se colocar totalmente à disposição, mas não ter atitude alguma com a denúncia realizada.
De qualquer forma, o mais importante de tudo é não deixarmos de realizar nossas queixas sobre o transporte coletivo quando este não atende as demandas necessárias para a prestação do serviço. Aliás, você está satisfeito com o transporte oferecido no seu bairro?
ü Viação Brasília Ltda – (31) 3489-8000
ü Viação Cuiabá (antiga Cisne) – (31) 3672-1222
Tendo esclarecido um pouco mais sobre estas duas empresas, vamos finalizar este nosso artigo falando um pouco mais de outra empresa de transporte coletivo de nosso município, a VINSCOL (Viação Nossa Senhora da Conceição Ltda).
Como já havíamos informado no artigo anterior, esta empresa totalmente municipalizada. Isto quer dizer que a responsabilidade de fiscalizar, dar a concessão de linhas, determinar itinerários, pontos de embarque e desembarque (PED), preço de tarifa, é do município, ou seja, da prefeitura.
De acordo com a Lei Orgânica do Município no disposto em seu artigo 204, parágrafo 7º, “As tarifas de serviços de transporte coletivos, de táxi e de estacionamento público, no âmbito municipal, serão fixadas pelo Poder Executivo, ou órgão delegado por este”. (grifo nosso)
Pois bem cidadãos e usuários, a responsabilidade de determinar quanto vai custar a tarifa do ônibus, é do prefeito ou algum órgão determinado ou indicado por ele, que é o poder executivo da cidade.
Isto quer dizer que podemos ter tarifas diferenciadas no transporte coletivo da VINSCOL. Você acha justo pagar o mesmo valor de passagem se utilizar o serviço da linha Roça Grande, General Carneiro, Paciência, Campo Santo Antônio e todas as demais da linhas da VINSCOL? Ora caros leitores e usuários, é totalmente injusto quem embarca, por exemplo, no ônibus no bairro Roça Grande em direção ao Centro de Sabará, pagar a mesma tarifa do usuário que está vindo lá do bairro General Carneiro. É isto que devemos saber e exigir de nosso prefeito, que é possível sim ter tarifas diferenciadas para o transporte público coletivo de nossa cidade.
E você está satisfeito de embarcar em MICRO ÔNIBUS? Sabia que foi só o transporte ser municipalizado, isto é, ser de responsabilidade da prefeitura que encheram a cidade de micro ônibus? E o prefeito ainda teve a coragem de dizer em audiência pública realizada em abril deste ano sobre o transporte público, que para cada ônibus “grande” que saiu do sistema, entraram dois micro ônibus. Aí eu faço uma pergunta? Uma viagem que era realizada com veículo grande está sendo realizada por dois micro ônibus? Prefiro deixar que os leitores e usuários pensem na resposta!
Assim caros leitores, fica cada vez mais evidente o descaso público que está nossa cidade. E é por estas e outras que temos que nos manifestar contra todo este descaso que Sabará tem sofrido a muito tempo.
Faça você também parte desta história! Pense sempre e diga: eu posso ajudar a transformar a nossa realidade! O caminho todos sabemos qual é. A diferença daqueles que fazem alguma coisa dos que não fazem nada é simples: Ter atitude!!!!
Telefone das empresas de transporte de Sabará:
ü Viação Brasília Ltda – (31) 3489-8000
ü Viação Cuiabá (antiga Cisne) – (31) 3672-1222
ü VINSCOL – (31) 3671-1836
Marcelo Gomes
Graduado em Filosofia
Pós Graduando em Gestão de Pessoas
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