VEREADORES. O QUE FAZEM E O QUE DEVERIAM FAZER?
De acordo com a Lei Orgânica do município de Sabará, o Poder Legislativo do município, é exercido pela Câmara Municipal e ainda segundo a Lei Orgânica, a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos como representantes do povo. Veja a seguir o texto da Lei orgânica no disposto em seu artigo 22 e 23:
Art. 22. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal.
Parágrafo único - Cada legislatura terá a duração de quatro anos,
compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
Art. 23. A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos, pelo sistema
proporcional como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
Mas afinal, quais as atribuições de um vereador?
O artigo 50 da Lei Orgânica de Sabará estabelece no que compreende o poder legislativo, isto é, o que pode e deve faz um vereador:
Art. 50. O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I - Emendas à Lei Orgânica Municipal;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - resoluções; e
VI - decretos legislativos.
Parágrafo único. São ainda objeto de deliberação da Câmara, na forma do
Regimento Interno:
I - a autorização;
II - a indicação;
III - o requerimento.
Mas para compreender melhor em linguagem que todos possam saber o que faz ou o que deveria fazer um vereador, abaixo segue alguns exemplos:
ü Um vereador deve propor, votar e aprovar leis que contribuam para o crescimento e desenvolvimento do município;
ü Deve ainda fiscalizar o poder executivo do município, isto é, fiscalizar o prefeito e sua gestão para apurar quaisquer possibilidades de irregularidades em seu mandato, como o desvio de verbas públicas (peculato), a improbidade administrativa, que significa o uso do cargo público para benefício próprio e o nepotismo, que é a contratação ou promoção de parentes para cargos públicos pelo simples fato de ter relações de parentesco com quem o promove havendo pessoas mais preparadas para contratação e/ou promoção;
ü Deve aprovar ou vetar o orçamento anual do município, isto é, as contas da cidade, a distribuição do orçamento para a saúde, a habitação, o saneamento, desenvolvimento social, dentre outras necessidades;
Mas será que nossos atuais 11 vereadores têm feito aquilo para os quais foram eleitos?
Bem, na verdade o que se tem visto a muito tempo em muitas gestões legislativas que já estão em seu segundo, terceiro e alguns até quarto mandato, nada mais é que requerimentos sobre requerimentos, isto é, solicitações que na realidade travam desenvolvimento e o crescimento ordenado da cidade.
Um requerimento nada mais é que uma solicitação de alguma obra de pequeno porte, que beneficia apenas algumas pessoas com o por exemplo: asfaltar a rua “X” no bairro “Y”; construção um muro de arrimo em frente ao lote “A” para contenção de barrancos; troca de lâmpadas queimadas de postes da Cemig; calçamento da rua “Z” no bairro “B”;
Isto é pouco diante do muito que deve fazer um vereador! O que se vê na verdade no município são “pequenos feudos” na qual seu “Senhor Feudal” fica propondo e articulando para que seu requerimento seja votado e aprovado trazendo benefício para um pequeno grupo de pessoas, isto quando de fato traz algum benefício.
É interessante perceber como funciona a política em muitos lugares para não generalizar: quando alguém é eleito vereador, fica tentando aprovar requerimentos apenas para seu bairro de origem e se esquece que foi eleito vereador do município e não presidente de associação de bairro;
Depois que fica popular tenta candidatar-se a deputado estadual; se eleito, desta vez sim fica articulando recursos apenas para sua cidade de origem e se esquece que foi eleito deputado de um estado e não vereador de um município;
Por sorte, e em alguns casos por competência, se candidata a deputado federal e se eleito, aí sim ele fica tentando articular ações para seu estado de origem, quando na verdade foi eleito deputado de um país e não mais deputado estadual.
É assim que funciona a política, o vereador quando eleito, não tem a menor condição de propor um projeto de lei que beneficie todo o município, quando em muitos casos na verdade, não deve nem saber o que é um projeto de lei, e quando o sabe, tem a coragem de propor projetos de lei como:
ü Tornar utilidade pública do município, a Sociedade Musical Santa Cecília;
ü Trocar o nome de uma rua (logradouro) para outro nome;
E os requerimentos que são apresentados pelos vereadores? Tem cada um que são verdadeiras “pérolas”:
ü Capina, roçada e limpeza em torno da Escola Municipal Gerado Feitoza, Naçoes Unidas; (caminho da roça!)
ü Construção de uma escadaria na rua Ibirité, entre as ruas Florestal e Jaboticatubas, no bairro Alvorada; (não seria melhor uma rampa? Haja perna para subir escada!)
ü Serviço de Roçada nas laterais da estrada de acesso a região rural de Trairas no distrito de Ravena; (olha as cobras!!!)
ü Colocação de uma placa de sinalização na rua sem saída na rua João da Mata Lima com rua Dom Cabral; (a sinalização é para que ninguém se perca na rua sem saída?)
ü Serviço de capina, roçagem e retirada dos entulhos nas ruas dos bairros Esplanada, Alato Fidalgo, Morada da Serra (definitivamente moramos na roça!)
ü Poda de arvores bem como uma limpeza nos jardins da Santa Casa de Misericordia de Sabará; (misericórdia!!!)
ü Possibilidade de poder efetuar a operação dos poços artesianos da região de Palmital e Muniz, no Distrito de Ravena; (operação de coração, operação dos rins ou operação das amídalas?)
ü Aumento dos horários do ônibus Noturno em General Carneiro; (talvez se colocar os horários em folhas A3 o usuário enxergue melhor!)
ü Efetuar abertura da rua Gavião , próximo ao nº 60 esquina com rua Rio Grande do Sul Bairro Val Paraíso; (cuidado com os pintos, estão querendo abrir os Gavião!)
ü Retirada de terra e limpeza do terreno da Sra. Maria Mercedes Sr. Gilberto da Cruz, Rua Volta Redonda, nº 80 e 82 respectivamente; (uai, também quero que limpe meu quintal!)
ü Sinalização de Placas no bairro Nova Vista; (será que as placas deste bairro não são sinalizadas? Não seria melhor sinalizar as vias?)
ü Capina e plantação de grama no barranco da entrada da rua Amélia Procópio Correa, bairro Bom Retiro no trevo de Sabará; (se vai capinar, prá quê que vai plantar?)
ü Que seja feita homenagem do poder legislativo a toda equipe da ZOONOZE, homenageando o senhor Welington Duarte Ribeiro pelos relevantes trabalhos prestados a Municipalidade (será que o vereador sabe o que significa municipalidade? De qualquer forma, parabéns Welington! Mas pelo que mesmo?)
ü Seja enviado ao Batalhão Policia Rodoviária oficio para o Tenente Coronel Sebastião Olimpio Emidio Filho Solicitando dados estatisticos, dos ultimos cinco anos rreferente a atropelamentosm abaroamentos e acidentes de outras natureza no trecho da MGC 262, Bairro Naçoes Unidas/ Av. José Candido da Silveira Km 6; (o texto é exatamente como está no site da Câmara; meu Deus, quantos carros foram abaroadas neste trecho? Quanto barro!!!)
ü Criação de uma linha, fazendo a ligação entre Castanheiras e Sede de Sabará; (espero que a linha não tenha cerol!)
ü Patrolamento da Estrada do Morro Vermelho a partir do bairro Adelmolândia; (o texto é exatamente como está no site da Câmara Municipal. Será que patrolamento é a colocação do Patropi na estrada?)
Por fim, estes são alguns exemplos de requerimentos feitos pelos nossos vereadores. E olha que tem vereador pós graduado e até com doutorado no atual mandato, o que comprova que nem sempre ser estudado é sinal de ser competente.
Assim meus caros leitores, este artigo foi escrito por sugestão do um leitor, o Carlinhos, que nos enviou um e-mail pedindo que eu repensasse meus conceitos e não ficasse escrevendo apenas sobre o prefeito, mas também sobre os vereadores.
Carlinhos, espero que a revisão de meus conceitos tenha agradado à sua leitura.
Obs: Todos os requerimentos aqui postados foram retirados do site oficial da Câmara Municipal de Sabará.
http://www.camarasabara.mg.gov.br/requerimentos2011.html
Marcelo Gomes
Graduado em Filosofia
Pós Graduando em Gestão de Pessoas
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